eSocial é um sistema eletrônico criado pelo Governo Federal do Brasil para a troca de informações relacionadas às obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas. O objetivo é reunir em um único sistema as informações que antes eram prestadas em diversas obrigações acessórias, como GFIP, RAIS, CAGED, entre outras.
As empresas devem transmitir informações como admissão de funcionários, folha de pagamento, acidentes de trabalho, entre outras informações, através do eSocial. O sistema também permite aos empregadores e empregados acessar informações como holerites, informe de rendimentos, guias de recolhimento, entre outros.
O eSocial foi implementado a partir de 2018 e é obrigatório para todas as empresas, independentemente do porte ou setor de atuação. Seu objetivo é melhorar a fiscalização e combater a informalidade, além de facilitar a vida dos empregadores e empregados.
No eSocial, as empresas devem enviar vários eventos relacionados às suas obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
As informações do e-Social devem ser enviadas pelos empregadores, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas, inclusive microempresas, empresas de pequeno porte, empregadores domésticos, organizações sem fins lucrativos, órgãos públicos e demais pessoas físicas ou jurídicas que possuam empregados registrados.
Os empregadores são responsáveis por enviar as informações dos trabalhadores e as informações referentes às obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, tais como admissão, demissão, férias, afastamentos, pagamento de salários e contribuições previdenciárias, entre outras. Além disso, os empregadores também devem enviar as informações relativas aos eventos de segurança e saúde no trabalho, como acidentes e doenças ocupacionais.
É importante ressaltar que todas as informações devem ser enviadas por meio eletrônico, por meio do sistema do e-Social, de acordo com as regras e prazos estabelecidos pelo governo federal. O não cumprimento das obrigações do e-Social pode acarretar em multas e sanções para as empresas e empregadores domésticos.